Autor: Senador Valdir Raupp (email)
Relator atual: Valter Pereira (email)
Finalidade: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.
Análise dos parlamentares: Clique aqui
Minha análise:
Criar leis e afins que MELHOREM alguns aspectos do nosso cotidiano, mesmo que sejam sobre assuntos considerados de menor importância frente a tantos outros no país, é de extrema valia e é algo que deve ser sempre discutido.
Porém, perder tempo elaborando e discutindo coisas que além de representar pouca importância frente a tantas outras urgências no país, ATRAPALHEM de alguma forma um determinado setor de mercado, ou grupo de pessoas é o fim da picada!
Este é o caso do PLS 170 de 2006 citado acima.
Resumindo, alguns parlamentares chegaram à conclusão de que alguns jogos eletrônicos tem conteúdo que pode ser considerado "ofensivo aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões, símbolos" e bla bla, sendo assim, tais jogos devem ser proibidos no Brasil e quem portar um desses jogos deve ser tratado como criminoso.
A primeira pergunta a ser feita é: Sob a ótica de quem um jogo seria analisado e como ele poderia ser considerado ofensivo uma vez que na própria análise deste projeto de lei, nota-se deturpações ridículas como a de chamar de "anjo" um ser que representa o mal em um jogo só porque o mesmo possui asas e ao fundo toca uma trilha sonora que lembra um coral?
A segunda pergunta a ser feita é: Se um determinado jogo é de fato ofensivo religiosamente falando (eu nunca vi nenhum que merecesse destaque em quase 30 anos como jogador) qual o efeito prático de se banir tal jogo do mercado, sendo que estes jogos tem alcance bastante limitado e um público tão específico frente aos filmes que também sejam ofensivos e são infinitamente mais disseminados entre a população?
Por que tenta-se criar uma regra rígida para jogos eletrônicos "contra os costumes" mas em filmes como "O Exorcista" (dentre vários) a imagem da protagonista se masturbando com um crucifixo está totalmente livre de restrições ou questionamentos? É mais fácil brigar com a indústria de games?
Temos que acabar com tal hipocrisia!
A terceira pergunta a ser feita é: Por que não implementar uma proposta organizada de classificação etária de jogos como existe nos EUA e em países desenvolvidos para assim então promover uma melhoria neste mercado no lugar de simplesmente proibir isso ou aquilo usando de avaliações subjetivas?
Games eram "coisa de criança" a 20 anos atrás porém no Brasil isto ainda não mudou na cabeça de muitos.
Se os parlamentares enxergassem que ao invés de complicar ainda mais o setor no país eles tentassem melhora-lo, desonera-lo e organiza-lo de uma maneira geral, poderíamos constatar o quanto de impostos e o melhor, empregos, seriam gerados decorrentes da atividade!
Em todo o mundo, as vendas de videogames, consoles e hardware relacionado irão render, no próximo ano (2010), algo em torno dos 57 BILHÕES de DÓLARES (aproximadamente R$96.900.000.000 com o dólar a 1,70). Ao que tudo indica, o mercado mundial de videogames parece não sofrer com os efeitos da recessão. As conclusões são de uma nova análise ao segmento, conduzida pela DFC Intelligence.
Portanto, senhores parlamentares vos pergunto: Até quando o Brasil continuará a renegar este mercado???
Os entusiastas e amantes da diversão estão de olho e as próximas eleições estão por aí!
Abraços pessoal!
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3 comentários:
Concordo, totalmente com seus comentários. Vi o seu post no HTForum e vim ler o artigo aqui. Essa lei, além de discriminatória é eivada de inconstitucionalidade. O que é moral? as novelas e filmes exibidos diariamente também serão criminalizadas? Dançar o tchan é moral? a série "Filhos do Carnaval" é moral? Então GTA também é!
Nossos parlamentares realmente deveriam se preocupar com coisas mais úteis à sociedade.
Até defendo que haja uma classificação etária pros jogos, como existe em qualquer país, mas, se nossos jovens fumam, bebem e se drogam com a idade que quiserem, uma classificação dessas adiantaria? Acho que não.
Ao ler alguns trechos dessa lei senti vergonha no lugar da criatura que a escreveu... Acho que o Senador Valdir tentou zerar o game GTA, não conseguiu, e daí inventou de propor mais uma lei inútil sem contexto no país, na cultura, no mundo ou em qualquer canto do cosmo sensível...
e como que eles vao controlar quem tem jogos desse genero e quem nao tem?
se vao querer prender os gamers por jogarem um jogo enquanto tem estrupador solto por ai e ninguem faz nada
é por isso que eu tenho vergonha de viver nesse pais porco
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