quarta-feira, 28 de abril de 2010

Votação do projeto Ficha Limpa adiada. (denovo!)

Graças aos deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Maurício Lessa (PR-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Ernandes Amorim (PTB-RO), que pediram "vistas", a votação do tão aguardado projeto Ficha Limpa foi adiada mais uma vez no plenário de hoje.

Sinceramente, alegar que tal projeto não está totalmente conhecido, que não podem "trabalhar sob pressão" e que o projeto precisa ser mais "estudado" só mostra as reais intenções de muitos deputados daquela casa.

Pela lógica da democracia um projeto que parte do POVO por sí só já deveria ser aprovado sem delongas e sem prejuízo à população! Infelizmente não é assim que o Brasil funciona e o que vemos são descasos e modificações na proposta original que flexibiliza cada vez mais a situação dos "Ficha Sujas" criando recursos e mais recursos para que possam continuar impunes.

Resta lamentar e aguardar o que restará do projeto original.
E POR FAVOR, não esqueçam de anotar os nomes dos deputados que ajudaram a postergar mais uma vez o nosso anseio.

Regis de Oliveira (PSC-SP) dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
Maurício Lessa (PR-AL) dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dep.eduardocunha@camara.gov.br
Vicente Arruda (PR-CE) dep.vicentearruda@camara.gov.br
Ernandes Amorim (PTB-RO) dep.ernandesamorim@camara.gov.br

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Protesto no concurso Paisagens Mineiras do Uai

Vários participantes do concurso Paisagens Mineiras ( http://www.dzai.com.br/pm ) estão protestando desde ontem sobre a forma que o regulamento do concurso foi escrito.


Várias imagens como a que está acima foram enviadas pelos usuários que discordam da "cessão de direitos" no uso das fotografias, que está descrita no regulamento do concurso em seu item 4 assim:
4 - Todas as fotografias deverão ser postadas pelo site oficial do concurso www.paisagensmineiras.com.br, acompanhadas do formulário de inscrição preenchido com nome completo do autor, nº de CPF, idade, profissão, telefone de contato, endereço completo, nome do município onde a fotografia foi tirada, descrição da paisagem retratada e indicação de escola pública ou instituição beneficente do mesmo município, além de autorização de cessão de direito de uso e imagem, permitindo sua publicação e/ou divulgação, pelos promotores, em qualquer veículo ou meio de comunicação, divulgação ou publicidade, e produtos da Petrobras, por tempo indeterminado, ficando, entretanto autorizada a utilização futura em matérias que façam referência ao concurso, mesmo se de natureza publicitária, sem qualquer ônus para os promotores do concurso.
 A "cessão de direitos" em imagens é comumente concedida (geralmente vendida) pelo autor da obra à alguém que queira se utilizar dela. Apesar do direito do USO, o comprador não passa a ser o dono da obra que, indefinidamente, continua pertencendo ao autor original, de acordo com a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Porém, a causa principal do protesto, ao que me parece, vem do que se consta a seguir. Mais à frente no site do concurso nos deparamos com o seguinte contrato:
Por este e na melhor forma de direito, o autor, denominado cedente, cede e transfere plenamente à S.A Estado de Minas, denominada cessionária, os seus direitos autorais sobre o acima especificado, de acordo com as seguinte cláusulas:
1 – A cessionária poderá publicar e reproduzir o objeto da presente cessão, inclusive transferindo a outrem os mesmos direitos, da maneira que melhor convier aos seus interesses, seja através da publicação acima indicada ou de qualquer outra de sua propriedade, ficando desde já autorizada a fazer eventuais modificações na obra, no sentido de adaptá-la ao estilo ou espaço útil da publicação em que for inserida, inclusive traduzindo-a.
2 – Caso a obra de que trata este instrumento tenha apenas interesse para documentação e/ou pesquisa destinados a trabalho de outra autoria, não estará obrigada a cessionária a publicá-la.
E por haverem assim acordado, o cedente firma a cessão de direitos autorais e de imagem a cessionária. Elegendo o foro de Belo Horizonte para qualquer questão decorrente desta cessão.
Novamente, de acordo com a lei 9.610, o "direito autoral" se compõe de duas partes que são a "moral" e a "patrimonial", aonde a patrimonial é passível de ser alugada, cedida ou vendida, enquanto que o "direito moral" é intransferível e pertence sempre ao autor.

Apesar disto, admito que não possuo profundo conhecimento sobre o assunto para avaliar se o protesto é válido ou se realmente o regulamento do concurso apresenta algum tipo de abuso ou está mal escrito.
De qualquer maneira, fica a questão aqui registrada.


Quem quiser se pronunciar fique à vontade!
Abraços!

Atualização em 20/04
O envio de fotos no site do concurso está "suspenso temporariamente". Será que irão rever o regulamento?

Atualização em 23/04
O regulamento do concurso foi alterado! Agora está sendo exibindo o seguinte aviso ao entrar no site:


Creio que isto deve resolver as coisas e indicar melhor a boa intenção do concurso. Ainda bem!

quinta-feira, 8 de abril de 2010

PT e PMDB (dentre outros) barram o projeto Ficha Limpa

É com pesar (e sem surpresa alguma) que escrevo hoje que o tão necessário projeto de lei complementar conhecido como "Ficha Limpa" (PLP 518/2009) teve sua votação adiada mais uma vez ontem (07/04) no plenário da Câmara dos Deputados.

A falta de surpresa se deve ao fato de qualquer um saber o que acontece ao se colocar as raposas para cuidar das galinhas...

Votaram CONTRA o projeto:
PT, PMDB, PTB, PC do B, PSB, PMN, PP, PR, PRB, PTC, PT do B e PHS.

Votaram a favor do projeto:
DEM, PSDB, PV, PHS, PSOL, PPS, PSC e PDT


Vale anotar quem está sendo contra para cobrar depois nas eleições!


Engraçado é ver os argumentos de quem é contra. É cada pérola...

De qualquer forma este projeto ainda vai dar o que falar. Uma hora terão que votar ou engavetar, então todos nós estaremos mais do que nunca, observando atentamente quem serve o eleitorado e quem SE serve do eleitorado!

Pensar que a alguns anos atrás eu até diria: "até tu PT!?"

Sem mais.

PS: Enquanto nada acontece não se esqueçam que temos ferramentas hoje em dia como o ótimo site www.excelencias.org.br para nos guiar sempre na busca do bom voto. Pesquisar a vida dos políticos nunca esteve tão fácil!

domingo, 4 de abril de 2010

Projeto Ficha Limpa na pauta do dia 7 de Abril. Faça sua parte!


Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.


O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.


Abaixo segue íntegra da mensagem da Avaaz para os brasileiros.
Caros amigos,
Chegou a hora: dia 7 de abril será a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nossos deputados têm uma escolha -- votar a favor da lei e remover criminosos da política, ou ficar do lado dos corruptos ao custo de toda a nação.
Não será uma vitória fácil, forças corruptas estão resistindo – somente uma mobilização massiva poderá vencê-los. Esta é a reta final para pressionar nossos deputados a votarem a favor da política limpa no Brasil -- vamos inundá-los com mensagens - envie a sua:
http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Se a Ficha Limpa passar, candidatos que cometeram crimes sérios como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinato, serão removidos das eleições de outubro. Este pode ser um enorme passo para livrar o Brasil de uma classe política corrupta.
Através de muita pressão popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Avaaz, nós ajudamos a introduzir esta lei e aprová-la para votação. Porém se ela passar, vários partidos políticos irão ver seus candidatos desqualificados das eleições de outubro, portanto muitos vão tentar barrá-la no Congresso. Nós não podemos perder esta oportunidade histórica – vamos mobilizar milhares de brasileiros nesta reta final -- envie uma mensagem:
http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Em um movimento histórico, mais de 1.6 milhões de brasileiros já levantaram as suas vozes contra a corrupção na política. Nós não podemos perder agora -- cada nome conta – encaminhe este alerta para todos que você conhece!
Fonte: Avaaz
Em outra carta à sociedade brasileira, publicada no site do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) é pedido que a população fique atenta à votação do Ficha Limpa e avisa que a internet será mesmo a sua maior arma para a mobilização pela aprovação da matéria. “A partir do dia 7, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo! Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet na qual blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado ‘Aprovação já!”, diz o texto.

A formação de tal rede já começou. Ajude e faça a sua parte!
Publique no seu blog, buzz, tweeter, orkut, msn, facebook, etc alguma mensagem de apoio ao movimento Ficha Limpa.
Nós só temos alguns dias!


Um abraço!

Emails de vários deputados federais para serem usados a favor do PL 300/2007

dep.antoniopalocci@camara.gov.br,
dep.antonioroberto@camara.gov.br,
dep.leonardoquintao@camara.gov.br,
dep.reginaldolopes@camara.gov.br,
dep.joaobittar@camara.gov.br,
dep.josefernandoaparecidodeoliveira@camara.gov.br,
dep.miguelcorrea@camara.gov.br,
dep.odaircunha@camara.gov.br,
dep.pauloabiackel@camara.gov.br,
dep.vitorpenido@camara.gov.br,
dep.alexandresilveira@camara.gov.br,
dep.carloswillian@camara.gov.br,
dep.elismarprado@camara.gov.br,
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br,
dep.marioheringer@camara.gov.br,
dep.gilmarmachado@camara.gov.br,
dep.fabioramalho@camara.gov.br,
dep.aeltonfreitas@camara.gov.br,
dep.juliodelgado@camara.gov.br,
dep.jorgeboeira@camara.gov.br,
dep.vignatti@camara.gov.br,
dep.deciolima@camara.gov.br,
dep.paulobornhausen@camara.gov.br,
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br,
dep.micheltemer@camara.gov.br,
dep.paulomaluf@camara.gov.br,
dep.walterihoshi@camara.gov.br,
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br