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terça-feira, 26 de maio de 2009

Justiça suspende sistema de Cotas no Rio de Janeiro

"O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (25), a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais(...)

A Lei estadual 5.346, do ano de 2008, pretende garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.(...)

O relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar. O Órgão Especial, no entanto, decidiu, por maioria dos votos, conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado."



A medida vale para três universidades estaduais do RJ, inclusive a UERJ, que foi a primeira no País a adotar o sistema de cotas.
O Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP) entrou com liminar na justiça, propondo ação de inconstitucionalidade contra a lei que, segundo ele, " é discriminatória e não atinge seus objetivos".

Finalmente alguém com juízo...